Covid19 25/03/2020

COVID-19: Atualização Legislativa

Atualizado em 04 ago 2020 - Resumo das medidas legislativas determinadas pela União, Estado de São Paulo e Município de São Paulo com impacto nas empresas e empresários em geral Trata-se de mero informativo, devendo o interessado consultar [...]

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Covid19, Notícias 05/08/2020

TST define protocolo para retomada gradual de serviços presenciais

Ainda não há data definida para a volta de servidores e colaboradores ao trabalho presencial 04/08/20 – A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta terça-feira (4) ato que institui protocolo para a retomada gradual dos serviços [...]

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Notícias 29/07/2020

Empresa pode excluir da base de cálculo do INSS o valor pago pelo trabalhador

Os valores pagos pelo empregado a título de contribuição previdenciária são descontados de sua folha salarial; por isso, não possuem natureza remuneratória, não devendo, assim, ser incluídos na base de cálculo da contribuição [...]

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Covid19, Notícias 21/07/2020

Entenda as últimas medidas para recontratar, suspender contrato e cortar salário e jornada

Chamar de volta funcionário recém demitido não será mais fraude presumida; governo diz que medida favorece emprego   O governo Jair Bolsonaro, por meio de um decreto publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira [...]

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Notícias 15/07/2020

Empregado demitido na pandemia pode ser recontratado em menos de 90 dias

Contrato pode ser em bases diferentes da anterior se houver negociação coletiva   O Ministério da Economia publicou ontem a portaria 16655, permitindo às empresas recontratar trabalhadores em prazo inferior a 90 dias durante a vigência [...]

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Covid19, Notícias 08/07/2020

Bolsonaro sanciona lei que permite redução de jornada e salário na crise

Nascida da Medida Provisória 936 e aprovada no Congresso, lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários até o fim do ano   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 6, a lei que [...]

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Notícias 01/07/2020

Proposta permite registro por hora de trabalho

Carteira verde-amarela mira trabalhador informal e aposta em IR negativo para complementar renda   A nova carteira verde-amarela que o governo está construindo deverá permitir o registro do pagamento de contratação por hora, respeitando [...]

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Notícias 24/06/2020

Atraso no pagamento de férias enseja quitação em dobro

De acordo com o art 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias, acrescido do terço constitucional, deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição Nesses termos, o atraso, mesmo que de poucos dias, implica o [...]

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Notícias 17/06/2020

Governo quer ampliar suspensão de contrato e corte de jornada para até quatro meses

Equipe econômica depende de aval do Congresso para prorrogar mecanismo   O governo Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar o prazo de suspensão de contrato e redução de salário e jornada de trabalhadores, medida adotada para [...]

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Notícias 10/06/2020

Empresas buscam auxílio de hospitais e infectologistas para a volta ao trabalho

Especialistas em saúde são contratados para definir protocolos nos escritórios, em áreas comuns e até na entrada de elevadores; Albert Einstein e Sírio-Libanês estão encabeçando consultorias a grandes grupos   Empresas de grande [...]

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Covid19, Notícias 03/06/2020

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado Ferramenta será ajustada em breve [...]

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— Sobre —

Bem vindo ao escritório AFA

Arai, Fernandes & Araujo Sociedade de Advogados, ou simplesmente AFA Advogados, é a união de quatro sócios com vivências em escritórios e empresas, e que resolveram constituir uma banca de advogados voltada à prestação de serviços com atendimento personalizado, oferecendo soluções jurídicas de acordo com as necessidades de cada um de seus clientes, com atuação pautada na ética e na transparência.

Com foco na prestação de serviços de planejamento, consultoria jurídica e atuando de forma estratégica no contencioso administrativo e judicial, o AFA Advogados especializou-se no atendimento de Empreendedores, de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Startups, além de destacada atuação perante Condomínios Residenciais e Comerciais.

Missão

Apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e os Condomínios, atuando de forma multidisciplinar e com conhecimento do cotidiano empresarial e condominial, buscando prevenir litígios e reduzir riscos, assegurando o crescimento sustentável do negócio e a gestão profissional dos Condomínios.

Visão

Ser referência em assessoria jurídica especializada em Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Condomínios, incentivando e utilizando as novas tecnologias, contribuindo assim com uma nova forma de atuação da advocacia.

Valores

Temos como valores: Profissionalismo, atuação ética, integridade, transparência, visão multidisciplinar e foco com o cliente.

— Serviços —

Como podemos te ajudar?

O escritório busca atender as demandas dos seus clientes de modo prático, eficaz e na busca das melhores soluções para o caso em concreto. Focamos a solução dos problemas antes que eles se judicializem, exercendo o papel de uma advocacia preventiva. Contudo, se a solução for pela via judicial, os profissionais da AFA Advogados estão preparados para enfrentarem as causas no intuito do melhor resultado para seus clientes. Nesta seção, você encontrará, em resumo, os serviços prestados por AFA Advogados.

— Advogados —

Nossa equipe

O corpo jurídico do AFA Advogados é formado por profissionais de diferentes áreas de especialidade do Direito, compondo assim uma equipe multidisciplinar para análise dos casos. Com isso, o AFA Advogados visa proporcionar uma maior abrangência no atendimento, chegando a soluções específicas para as problemáticas apresentadas por seus clientes.

— Depoimentos —

O que nossos clientes estão dizendo?

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