Covid19, Notícias 14/04/2021

Reajuste de IGP-M para IPCA

Lojista consegue alteração de reajuste de aluguel de IGP-M para IPCA A juíza considerou que a pandemia representa motivo imprevisível que acarreta desproporção manifesta entre o valor da prestação contratada e a devida no momento A [...]

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LGPD, Notícias 07/04/2021

Governo lança sistema que verifica proteção de dados pessoais

Ferramenta do governo verifica utilização e proteção de dados pessoais para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados O Governo federal anunciou uma ferramenta para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais A [...]

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AFA, Notícias 26/03/2021

TJSP confirma entendimento sobre base de cálculo do ITBI

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma o entendimento de que a base de cálculo do ITBI é o valor do negócio ou o valor venal do IPTU, afastando a utilização do valor venal de referência De acordo com notícia divulgada na Newsletter [...]

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AFA, Notícias 24/03/2021

Lanchonete é condenada em quase R$ 56 mil por não socorrer empregada grávida

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma condenação de pagamento por danos morais a uma empregada grávida de uma rede de fast food que passou mal durante o expediente, teve que se deslocar sozinha ao hospital e [...]

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AFA, Notícias 22/03/2021

Morador agredido por estar com cachorra em elevador receberá R$ 20 mil

Foi fixada reparação também à esposa da vítima em R$ 10 mil A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aumentou a indenização devida por morador de condomínio que agrediu um vizinho e seu animal de estimação no elevador do prédio Em [...]

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AFA, Notícias 15/03/2021

TJ-SP condena moradora que proferiu injúrias raciais contra zelador de prédio

Aquele que dirige-se a uma pessoa de determinada raça, insultando-a com argumentos ou palavras pejorativas, responderá por injúria racial, não podendo alegar que houve uma injúria simples, nem tampouco uma mera exposição do pensamento, uma [...]

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AFA, Notícias 11/03/2021

Na recuperação, honorários de contador têm preferência de pagamento

Os honorários de contadores podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora Isso porque, assim como os créditos trabalhistas, os honorários [...]

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AFA, Notícias 08/03/2021

Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência

Decisão é da Justiça de SP O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornecidos O autor [...]

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AFA, Notícias 03/03/2021

Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial

Ainda que o direito à propriedade esteja limitado em sua função social, devendo o condômino observar regras mínimas de bom comportamento e convívio, a medida de expulsão não encontra amparo legal Com esse entendimento, a 34ª Câmara de [...]

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Notícias 02/03/2021

Contabilidade errou na declaração?

Escritório de contabilidade teve que ressarcir porque errou na declaração do IR A juíza de Direito Thaís Queiroz B de Oliveira A Khalil, da 2ª vara Cível de Rio Branco/AC, condenou um escritório de contabilidade a ressarcir os prejuízos [...]

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— Sobre —

Bem vindo ao escritório AFA

Arai, Fernandes & Araujo Sociedade de Advogados, ou simplesmente AFA Advogados, é a união de quatro sócios com vivências em escritórios e empresas, e que resolveram constituir uma banca de advogados voltada à prestação de serviços com atendimento personalizado, oferecendo soluções jurídicas de acordo com as necessidades de cada um de seus clientes, com atuação pautada na ética e na transparência.

Com foco na prestação de serviços de planejamento, consultoria jurídica e atuando de forma estratégica no contencioso administrativo e judicial, o AFA Advogados especializou-se no atendimento de Empreendedores, de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Startups, além de destacada atuação perante Condomínios Residenciais e Comerciais.

Missão

Apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e os Condomínios, atuando de forma multidisciplinar e com conhecimento do cotidiano empresarial e condominial, buscando prevenir litígios e reduzir riscos, assegurando o crescimento sustentável do negócio e a gestão profissional dos Condomínios.

Visão

Ser referência em assessoria jurídica especializada em Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Condomínios, incentivando e utilizando as novas tecnologias, contribuindo assim com uma nova forma de atuação da advocacia.

Valores

Temos como valores: Profissionalismo, atuação ética, integridade, transparência, visão multidisciplinar e foco com o cliente.

— Serviços —

Como podemos te ajudar?

O escritório busca atender as demandas dos seus clientes de modo prático, eficaz e na busca das melhores soluções para o caso em concreto. Focamos a solução dos problemas antes que eles se judicializem, exercendo o papel de uma advocacia preventiva. Contudo, se a solução for pela via judicial, os profissionais da AFA Advogados estão preparados para enfrentarem as causas no intuito do melhor resultado para seus clientes. Nesta seção, você encontrará, em resumo, os serviços prestados por AFA Advogados.

— Advogados —

Nossa equipe

O corpo jurídico do AFA Advogados é formado por profissionais de diferentes áreas de especialidade do Direito, compondo assim uma equipe multidisciplinar para análise dos casos. Com isso, o AFA Advogados visa proporcionar uma maior abrangência no atendimento, chegando a soluções específicas para as problemáticas apresentadas por seus clientes.

— Depoimentos —

O que nossos clientes estão dizendo?