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Notícias 25/05/2022

Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb, diz TJ-SP

A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado pelo usuário de plataformas digitais do tipo Airbnb, que, na maioria das vezes, são viajantes que [...]

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Notícias 17/05/2022

Medida provisória regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação

Proposta determina que auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho O objetivo, [...]

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Notícias 20/04/2022

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o [...]

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Covid19, Notícias 10/03/2022

Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais A norma determina o retorno das gestantes ao trabalho presencial durante a pandemia, [...]

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Notícias 19/01/2022

Gestantes afastadas na pandemia receberão salário-maternidade

Empresa buscou a Justiça contra o INSS ante impedimento de realização de teletrabalho Gestantes contratadas por empresa que foram afastadas na pandemia e não podem exercer teletrabalho terão enquadramento em salário-maternidade Assim [...]

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Notícias 26/11/2021

STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

Decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do [...]

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Notícias 10/11/2021

CCJ da Câmara aprova proposta que prevê testamento digital

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou durante a semana proposta para modernizar as formas de testamentos De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 5820/19, do deputado Elias [...]

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Notícias 29/09/2021

Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade

A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de idade O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas [...]

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Notícias 22/09/2021

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda, com sede em [...]

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Notícias 08/09/2021

Novas regras do Imposto de Renda não interferem na distribuição de lucros das empresas do Simples

O Sebrae comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (2), pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) O texto aprovado não irá alterar as regras de distribuição de lucros das micro e pequenas [...]

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— Serviços —

Como podemos te ajudar?

O escritório busca atender as demandas dos seus clientes de modo prático, eficaz e na busca das melhores soluções para o caso em concreto. Focamos a solução dos problemas antes que eles se judicializem, exercendo o papel de uma advocacia preventiva. Contudo, se a solução for pela via judicial, os profissionais da AFA Advogados estão preparados para enfrentarem as causas no intuito do melhor resultado para seus clientes. Nesta seção, você encontrará, em resumo, os serviços prestados por AFA Advogados.

— Sobre —

Bem vindo ao escritório AFA

Arai, Fernandes & Araujo Sociedade de Advogados, ou simplesmente AFA Advogados, é a união de quatro sócios com vivências em escritórios e empresas, e que resolveram constituir uma banca de advogados voltada à prestação de serviços com atendimento personalizado, oferecendo soluções jurídicas de acordo com as necessidades de cada um de seus clientes, com atuação pautada na ética e na transparência.

Com foco na prestação de serviços de planejamento, consultoria jurídica e atuando de forma estratégica no contencioso administrativo e judicial, o AFA Advogados especializou-se no atendimento de Empreendedores, de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Startups, além de destacada atuação perante Condomínios Residenciais e Comerciais.

Missão

Apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e os Condomínios, atuando de forma multidisciplinar e com conhecimento do cotidiano empresarial e condominial, buscando prevenir litígios e reduzir riscos, assegurando o crescimento sustentável do negócio e a gestão profissional dos Condomínios.

Visão

Ser referência em assessoria jurídica especializada em Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Condomínios, incentivando e utilizando as novas tecnologias, contribuindo assim com uma nova forma de atuação da advocacia.

Valores

Temos como valores: Profissionalismo, atuação ética, integridade, transparência, visão multidisciplinar e foco com o cliente.

— Advogados —

Nossa equipe

O corpo jurídico do AFA Advogados é formado por profissionais de diferentes áreas de especialidade do Direito, compondo assim uma equipe multidisciplinar para análise dos casos. Com isso, o AFA Advogados visa proporcionar uma maior abrangência no atendimento, chegando a soluções específicas para as problemáticas apresentadas por seus clientes.