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Notícias 23/04/2019

Regulamento interno das empresas – Regras que devem ser respeitadas

A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT Contudo, o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas [...]

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AFA 08/04/2019

Reunião anual obrigatória de sócios – 30 de abril é o prazo final para sua realização

30 de Abril é o prazo final para que as empresas realizem a reunião anual dos sócios, nos termos dos Artigos 1071 a 1080 do Código Civil Em que pese ser uma obrigação legal, poucas empresas e empresários, especialmente aqueles que são [...]

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Notícias 03/04/2019

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

Inicialmente, cumpre observar no âmbito do Direito Empresarial e Direito Societário que muito se questiona acerca dos limites da responsabilidade do ex-sócio perante a sociedade, neste sentido de início cite-se o § único do artigo 1003 do [...]

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Notícias 27/03/2019

Assédio sexual no trabalho é responsabilidade da empresa

A ONG internacional Humans Rights Watch divulgou em janeiro um relatório que conclui que há uma “epidemia” de violência contra a mulher no Brasil O documento apresentou dados coletados até o final de 2017 e denuncia que havia mais de 1,2 [...]

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Notícias 11/03/2019

Contribuição sindical só poderá ser recolhida por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico e mediante autorização prévia e individual

O Governo Federal, por meio de medida provisória, tornou mais rígidas as normas a serem observadas para a cobrança da contribuição sindical dos empregados, dos profissionais liberais e das empresas Entre as várias alterações [...]

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Notícias 06/03/2019

Dez pontos da reforma Previdenciária podem ser questionados no Supremo

Ao menos dez dispositivos da proposta de reforma da Previdência do governo federal podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) Especialistas afirmam que, se o texto for aprovado como está, ações judiciais podem apontar [...]

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Notícias 25/02/2019

Incêndio no Flamengo e proteção do atleta adolescente

Tragédia no Centro de Treinamento do Flamengo Ninho do Urubu No dia oito de fevereiro deste ano, por volta das 5h00, ocorreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito em um ar-condicionado no Centro de Treinamento do Flamengo, conhecido [...]

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Notícias 18/02/2019

O gestor de departamento jurídico interno em parceria com a área de compliance

Os programas de integridade implantados pelas empresas, diretamente ou através de intermediários buscam estabelecer e estruturar as regras que deverão ser observadas por seus colaboradores, tanto nas tratativas entre si como naquelas relativas [...]

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Notícias 11/02/2019

Verbas rescisórias integram maior parte dos processos recebidos pelo TRT-2 em 2018

A Justiça do Trabalho de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) recebeu, no ano de 2018, 308020 novos processos trabalhistas Os principais pedidos dos reclamantes foram em relação a verbas rescisórias não recebidas Aviso [...]

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Notícias 30/01/2019

Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente

A Receita Federal regulamentou nesta segunda-feira (28/1) a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das novidades da reforma trabalhista A Instrução Normativa (IN) nº 1867/2019, publicada no Diário Oficial [...]

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— Sobre —

Bem vindo ao escritório AFA

Arai, Fernandes & Araujo Sociedade de Advogados, ou simplesmente AFA Advogados, é a união de quatro sócios com vivências em escritórios e empresas, e que resolveram constituir uma banca de advogados voltada à prestação de serviços com atendimento personalizado, oferecendo soluções jurídicas de acordo com as necessidades de cada um de seus clientes, com atuação pautada na ética e na transparência.

Com foco na prestação de serviços de planejamento, consultoria jurídica e atuando de forma estratégica no contencioso administrativo e judicial, o AFA Advogados especializou-se no atendimento de Empreendedores, de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Startups, além de destacada atuação perante Condomínios Residenciais e Comerciais.

Missão

Apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e os Condomínios, atuando de forma multidisciplinar e com conhecimento do cotidiano empresarial e condominial, buscando prevenir litígios e reduzir riscos, assegurando o crescimento sustentável do negócio e a gestão profissional dos Condomínios.

Visão

Ser referência em assessoria jurídica especializada em Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Condomínios, incentivando e utilizando as novas tecnologias, contribuindo assim com uma nova forma de atuação da advocacia.

Valores

Temos como valores: Profissionalismo, atuação ética, integridade, transparência, visão multidisciplinar e foco com o cliente.

— Serviços —

Como podemos te ajudar?

O escritório busca atender as demandas dos seus clientes de modo prático, eficaz e na busca das melhores soluções para o caso em concreto. Focamos a solução dos problemas antes que eles se judicializem, exercendo o papel de uma advocacia preventiva. Contudo, se a solução for pela via judicial, os profissionais da AFA Advogados estão preparados para enfrentarem as causas no intuito do melhor resultado para seus clientes. Nesta seção, você encontrará, em resumo, os serviços prestados por AFA Advogados.

— Advogados —

Nossa equipe

O corpo jurídico do AFA Advogados é formado por profissionais de diferentes áreas de especialidade do Direito, compondo assim uma equipe multidisciplinar para análise dos casos. Com isso, o AFA Advogados visa proporcionar uma maior abrangência no atendimento, chegando a soluções específicas para as problemáticas apresentadas por seus clientes.

— Depoimentos —

O que nossos clientes estão dizendo?

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