MP-936

Ebook: MP-936

Diante do aprofundamento da crise de saúde pública causa pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal editou norma a fim de instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Tal programa visa manter as relações de emprego entre empresas e empregados, no intuito de se evitar demissões em massa e aprofundar ainda mais a crise, deixando de ser somente sanitária, para ser humanitária. Diante deste quadro, a MP 936/2020 trouxe a instituição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEPER, a ser paga pelo governo, além da possibilidade da redução proporcional da jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Na nossa missão de esclarecer nossos clientes e o público em geral, criamos este material no intuito de resumir os pontos trazidos pela nova legislação.

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