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11/02/2019
Verbas rescisórias integram maior parte dos processos recebidos pelo TRT-2 em 2018
A Justiça do Trabalho de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) recebeu, no ano de 2018, 308.020 novos processos trabalhistas. Os principais pedidos dos reclamantes foram em relação a verbas rescisórias não recebidas. Aviso prévio, multa de 40% do FGTS, multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional foram os cinco assuntos mais citados nas ações, nessa ordem.
Os dados foram divulgados pela desembargadora-presidente do TRT-2, Rilma Aparecida Hemetério, durante audiência pública realizada no último dia 22 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP). Segundo ela, do total dos processos que deram entrada no Tribunal, 105.722 pediram aviso prévio; 92.010, multa de 40% do FGTS; 83.850 citaram a multa por atraso das verbas rescisórias; 77.514 incluíram férias proporcionais; e 75.676 trouxeram o décimo terceiro salário proporcional. Lembrando que normalmente os processos trazem mais de um pedido.
“Os números nos mostram que a maioria dos pedidos dos trabalhadores que ingressam na Justiça do Trabalho são de direitos elementares, básicos. Isso por si só já mostra a importância da Justiça do Trabalho num país como o nosso”, afirmou a presidente do TRT-2 durante o evento, que contou ainda com a presença de advogados e autoridades representantes das instituições ligadas à Justiça do Trabalho.
Opinião AFA Advogados:
“Este é um dos primeiros sinais de efeito da Reforma Trabalhista e seus impactos sobre os processos. Verbas rescisórias são os valores mais simples de serem reavidos por via judicial, já que são verbas em que não existe muita discussão sobre sua viabilidade jurídica: ou se paga, ou não se paga. Diante disso, percebe-se dois efeitos recentes da Reforma: 1) a diminuição das ‘aventuras jurídicas’ por parte de reclamantes; 2) maior efetividade da Justiça do Trabalho na prestação jurisdicional.”
– Advogado Bruno Marins.
Fonte: AASP.
https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=28397
11 fev. 2019