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01/07/2020
Proposta permite registro por hora de trabalho
Carteira verde-amarela mira trabalhador informal e aposta em IR negativo para complementar renda
A nova carteira verde-amarela que o governo está construindo deverá permitir o registro do pagamento de contratação por hora, respeitando o salário mínimo por hora. E o total de renda contabilizado nesse instrumento, que deve ser totalmente digital e sem incidência de qualquer tipo de tributo, servirá de referência para que o trabalhador receba o chamado “Imposto de Renda negativo”, um complemento que o setor público pagará para a faixa entre a assistência social e o salário mínimo formal, hoje em R$ 1.045.
“Por exemplo, se o IR negativo for de 20%, e ele recebeu de renda R$ 500, poderei pagar mais R$ 100”, disse fonte da equipe econômica, destacando que esse desenho permitirá a ascensão daqueles que estão na assistência social e acesso a possibilidades como o microcrédito. Seria um incentivo para que haja alguma formalização de um grupo de pessoas que hoje está totalmente fora do sistema.
“Nós queremos dignificar o trabalhador que está fora do mercado formal. Por isso daremos alguns incentivos. A carteira é quase uma máquina de calcular, a pessoa trabalha duas horas em um lugar, marca-se o valor. Depois, mais três horas em outro lugar, apresenta a carteira e marca. Ele pode ser empregado de oito pessoas ao mesmo tempo”, disse uma fonte ao Valor.
A possibilidade de contratação por hora foi contemplada na reforma trabalhista de 2017, dentro do modelo de trabalho intermitente, atingindo os trabalhadores da CLT. Com a carteira verde-amarela, tenta-se incluir o trabalhador informal, que pode ter no complemento do “IR negativo” um incentivo para declarar nela os trabalhos feitos com diferentes empregadores.
A visão do governo é que esse modelo livre de encargos e voltado para quem está fora do sistema vai fomentar a geração de emprego, exatamente em um momento no qual o país estará com níveis elevados de desemprego por causa da crise. Nesse contexto, a equipe econômica reforça o discurso para o avanço de projetos no Congresso que fomentem os investimentos na área de petróleo, gás, cabotagem, como ocorreu com o recém-aprovado marco do saneamento.
No fim do ano passado, o governo fez uma tentativa de emplacar a carteira verde-amarela. Mas ela era voltada para o público jovem, com até 29 anos. A medida provisória perdeu validade neste ano sem ser votada, embora tenha permitido a contratação de 12,9 mil pessoas.
O novo desenho em gestação, embora ainda nas etapas iniciais, é mais amplo, pois é genericamente voltado para o trabalhador informal, e será acoplado ao programa social Renda Brasil, que pretende ser uma versão turbinada do programa Bolsa Família, incluindo parte dos informais que hoje estão de fora.
As simulações iniciais sobre o Renda Brasil apontam que o novo programa atingirá cerca de 30 milhões de pessoas – os 19 milhões hoje do Bolsa Família mais cerca de 11 milhões do universo de informais. Dessa forma, os outros cerca de 25 milhões de informais poderão aderir à nova carteira.
Um dos desafios do governo para colocar os dois programas de pé é de natureza fiscal. O déficit do setor público está subindo muito neste ano, com as ações de combate à pandemia de covid-19, e, consequentemente, o endividamento público, que deve encostar em 100% do PIB. Dessa forma, os técnicos estão com a missão de colocar de pé esse novo desenho dentro das capacidades do governo.
No caso do Renda Brasil, a ideia é que a maior parte do aumento do programa seja bancada a partir da fusão com outros programas sociais, como abono salarial, seguro-defeso e salário-família. Embora tenha sido cogitada por alguns técnicos, a inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) perdeu um pouco de força, dado o potencial maior de polêmica (na reforma da Previdência foi tentado, mas nem sequer a idade de acesso o governo conseguiu mudar), embora ainda haja quem defenda juntá-lo no novo programa.
No IR negativo, a questão fiscal estava mais distante de ser equacionada, embora ideias preliminares já estejam sendo levantadas pelos técnicos.
Fonte: Valor Econômico
01 jul. 2020